1. Identificação do Titular do Domínio www.alfurqan.pt
2. Termos de Uso
3. Condições de utilização de www.alfurqan.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de Produtos
b) Informação de Preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de Produtos
c) Meios de Pagamento
d) Custos de Envio
e) Formas de Envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Política de privacidade e proteção de dados
13. Resolução de Litígios de Consumo
1. Identificação do Titular do Domínio www.alfurqan.pt
O domínio da página www.alfurqan.pt é propriedade de Mahomed Yiossuf Mohamed, com morada na Rua Guerra Junqueiro, nº. 6 1º. – F, 2660-265 Loures – Stº. Antº. dos Cavaleiros.
2. Termos de uso
A Al Furqán, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.alfurqan.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.
3. Condições de utilização de www.alfurqan.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes Condições
A Al Furqán reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Objetivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.alfurqan.pt são propriedade de João Carlos Martins Costa Lavareda. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Informação sobre os produtos e sobre os preços
a) Informação de Produtos
A Al Furqán, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.
b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.alfurqan.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Al Furqán, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela Al Furqán, de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.alfurqan.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.alfurqan.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.
8. Processo de compra
a) Registo – Para realizar uma compra é necessário aceder a www.alfurqan.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.
b) Disponibilidade dos produtos – Todos os artigos que se encontram no website www.alfurqan.pt estão disponíveis para encomenda, podendo no entanto não existir em stock e carecendo de tempo de espera para a receção por parte do fornecedor.
c) Meios de pagamento – A Al Furqán, disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda em www.alfurqan.pt.
Os métodos disponíveis para pagamento são:
– Transferência Bancária – Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolha a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim defina qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:
NIB: 0010 0000 55245120001 29
IBAN: PT50 0010 0000 55245120001 29
SWIFT/BIC: BBPIPTPL
– Cupões de desconto – Os cupões de desconto obtidos na loja física Al Furqán são válidos em www.alfurqan.pt; Os cupões obtidos em www.alfurqan.pt apenas podem ser utilizados na loja online Al Furqán. Os vales de desconto não são reembolsáveis.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.
d) Custos de envio
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
* No valor dos portes não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos
e) Formas de envio
A Al Furqán disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora. Caso o cliente opte pelo envio o serviço de transporte será efetuado via CTT.
Aviso: Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.
9. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.
10. Devoluções
Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1. Dirigir-se à loja física Al Furqán, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação.
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Nota: A devolução sem motivo do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.
Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Al Furqán, cuja morada neste website, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: – Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações.
Reembolso (aplicável na loja www.alfurqan.pt). No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Amadeus um prazo de 14 dias para o realizar.
11. Responsabilidade
A Al Furqán, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
12. Política de privacidade e proteção de dados
A Al Furqán, respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador.
Em caso de a recolha de informação pessoal se tornar necessária para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.
A pessoa responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é João Carlos Martins Costa Lavareda, os dados partilhados pelos Utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados.
No âmbito da gestão e tratamento de dados do cliente/utilizador, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias. A Al Furqán usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao website, novos serviços e ofertas especiais.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
Na eventualidade de não querer que exista nenhuma divulgação dos seus dados pessoais, nomeadamente para o envio de newsletters deverão assinalar a não divulgação dos dados pessoais, aquando da inscrição como Utilizador.
13. Resolução de litígios de consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484 (das 15h às 16h)
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: www.arbitragemdeconsumidor.org
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
Mais informação em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei nº 144/2015, de 8 de setembro
